Um Guia Completo para Conviventes
A união estável é uma relação afetiva duradoura e pública entre duas pessoas, independentemente do sexo, que configuram uma família. Apesar de não ser um casamento formal, a união estável garante diversos direitos e obrigações para os conviventes.
Reconhecimento da União Estável:
- Formalização: A união estável pode ser formalizada através de escritura pública em cartório ou por meio de uma ação judicial de reconhecimento.
- Requisitos:
- Convivência pública, contínua e duradoura.
- Objetivo de constituir família.
- Impedimentos matrimoniais inexistentes.
Direitos na União Estável:
- Partilha de bens: Os bens adquiridos durante a união estável são considerados patrimônio comum, devendo ser divididos em caso de dissolução da união.
- Herança: Em caso de falecimento de um dos conviventes, o outro tem direito à herança, desde que não haja testamento.
- Pensão alimentícia: Em caso de necessidade, um dos conviventes pode ter direito a receber pensão alimentícia do outro.
- Direitos previdenciários: O companheiro(a) pode ter direito a receber pensão por morte e outros benefícios previdenciários.
- Outros direitos: Os conviventes em união estável podem ter acesso a diversos outros direitos, como plano de saúde familiar e isenções fiscais.
Dissolução da União Estável:
- Formalidade: A dissolução da união estável pode ser feita de forma extrajudicial, através de acordo entre os conviventes, ou por meio de ação judicial.
- Partilha de bens: Na dissolução da união estável, os bens do casal são divididos de acordo com o regime de bens escolhido.
- Guarda dos filhos: Se o casal tiver filhos, a guarda será definida de acordo com o melhor interesse da criança.
Dicas para Conviventes em União Estável:
- Conversem abertamente sobre seus direitos e responsabilidades.
- Definam um regime de bens para a união.
- Formalizem a união estável em cartório.
- Mantenham uma comunicação clara e honesta.
- Em caso de dúvidas, procurem orientação jurídica especializada.
Lembre-se: A união estável é uma forma de relacionamento com direitos e responsabilidades. Ao conhecer seus direitos e tomar as medidas necessárias para formalizar a união, você estará garantindo a segurança jurídica para você e seu parceiro(a).
Ao construir uma relação sólida e baseada no diálogo, você estará construindo um futuro mais tranquilo e próspero para ambos.
Informações adicionais:
- Lei de União Estável: Lei nº 9.278/1996
- Código Civil Brasileiro: Artigos 1.723 a 1.727
